Direito Geral — Direito Processual Civil

É correto afirmar:

I - reputa-se litigante de má-fé aquele que deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei;

II - a desistência da ação principal, ou mesmo a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção;

III - a falta de documento indispensável à propositura de ação não impede a ocorrência dos efeitos da revelia;

IV - a confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte, não tendo validade a que for feita por procurador, mesmo que tenha poderes expressos para tal;

V - não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo;

VI - é provisória a execução quando houver impugnação mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.