Questão #54473

Direito Geral — Direito Penal

Acerca das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção incorreta.

A A sentença que concede o perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

B Ocorrendo concurso material de crimes, o cálculo do prazo prescricional será feito levandose em conta a soma das penas dos delitos.

C Ocorrendo indulto total, permanecem os efeitos civis decorrentes da sentença penal condenatória.

D Ocorrendo concurso formal de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um dos delitos, isoladamente.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?