Direito Geral — Direito Processual Civil

Em ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de passe, o juiz, verificando que o réu, não obstante em mora, já havia pago noventa e cinco por cento das prestaçôes relativas ao preço do imóvel, julgou procedente o pedido apenas para condenar o réu a pagar as prestaçôes em atraso. Juridicamente esta sentença é