Questão #54340

Direito Geral - Direito Processual Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A segundo o princípio da inafastabilidade da jurisdição a autoridade dos órgãos jurisdicionais, sendo uma emanação do próprio poder estatal soberano, impôe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes ou de eventual pacto para aceitarem os resultados do processo; B a inamovibilidade, que consiste em não se permitir, sem o seu conhecimento, a remoção de um juiz de um lugar para outro, abrange o grau, a sede, a comarca ou a seção judiciária, o cargo, o tribunal e a câmara. C a jurisdição, como atividade, expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo; D do conceito da ação como direito autônomo e concreto decorrem três consequências inevitáveis: não há ação sem direito; não há direito sem ação e a ação segue a natureza do direito;

Direito Geral - Direito Processual Civil

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