Questão #54234

Direito Geral — Direito Penal

Sobre o conflito aparente de normas, assinale a alternativa INCORRETA:

A No concurso aparente de leis penais, há uma situação em que várias leis são aparentemente aplicáveis a um mesmo fato, mas apenas uma tem real incidência. B Como critérios para a resolução do concurso aparente de leis, pode-se citar a especialidade, a subsidiariedade e a consunção. Pelo critério da especialidade, a norma especial prevalece sobre a norma geral, visto que aquela contém todos os elementos desta, e mais alguns especializantes. Pelo critério da subsidiariedade, o conteúdo do tipo penal mais amplo absorve o de menor abrangência, que constitui etapa daquele. Finalmente, pela consunção um fato menos amplo e menos grave, embora definido como delito autônomo, encontra-se também compreendido em outro tipo como fase de execução de crime mais grave. C Um exemplo de aplicação do critério da especialidade pode ser inferido no delito de infanticídio (CP, art. 123), eis que além dos elementos típicos do homicídio (CP, art. 121), há causas especializantes, tais como a exclusividade da mãe como sujeito ativo do delito. D Um exemplo de aplicação do critério da consunção é no delito de latrocínio, porque o roubo e o homicídio são absorvidos pelo referido delito.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?