Questão #54092

Direito Geral — Direito Administrativo

Quanto à importante Lei de Responsabilidade Fiscal, não é correta a afirmação:

A Obriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estes com mais de 50 mil habitantes; B Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado; C Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil; D O Distrito Federal manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?