Questão #54041

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

A Qualquer dos co-legitimados à ação civil pública, através de seus organismos administrativos, pode instaurar o inquérito civil. B O inquérito civil só pode ser instaurado e presidido por membro do Ministério Público. C O inquérito civil é indispensável à propositura da ação civil pública. D O inquérito civil deverá obedecer ao princípio do contraditório, constitucionalmente assegurado.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?