Questão #53996

Direito Geral — Direito Penal

A respeito das questôes e processos incidentes, assinale a alternativa INCORRETA:

A Enquanto o curso da ação penal estiver suspenso, em virtude da arguição de questão prejudicial, de que dependa o reconhecimento da existência do crime, a prescrição não corre. B Não tem cabimento legal a restituição de coisas apreendidas na fase de inquérito policial. C A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, inclusive a de incompetência, salvo se fundada em motivo superveniente. D Tratando-se de crime de ação penal pública, oposta questão prejudicial à solução do processo principal, cuja competência para apreciação seja do juízo cível, cumpre ao órgão do Ministério Público, o próprio que estiver atuando no crime, diligenciar no cível a rápida solução do litígio, podendo propor ou fazer prosseguir a ação cível.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?