Questão #53950

Direito Geral — Direito Processual Civil

Nos procedimentos de jurisdição voluntária:

A os interessados serão citados apenas por edital e deverão responder no prazo de trinta (30) dias. B o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. C não é necessária a citação dos interessados, porque inexiste lide, mas é obrigatória a participação do Ministério Público. D cabe ao juiz dar início ao processo de ofício.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?