Questão #53722

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:

A nos procedimentos de colocação em família substituta, tendo os pais aderido expressamente ao pedido, os requerentes poderão formulá-lo diretamente em cartório, em petição por eles próprios assinada; B nos procedimentos de apuração de irregularidade em entidades de atendimento deverá ser decretado de plano o afastamento do dirigente da entidade, até julgamento final; C os procedimentos de apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente só terão início por representação do Ministério Público; D nos procedimentos de apuração de ato infracional, não sendo localizado o adolescente, será decretada sua revelia, recaindo a cientificação do teor da representação em seus pais ou responsável.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?