Questão #53664

Direito Geral — Direito Penal

A pronúncia (art. 408 do CPP) tem a natureza jurídica de:

A decisão interlocutória mista não terminativa B decisão interlocutória mista terminativa de mérito C sentença que extingue o proceso com julgamento do mérito D sentença que extingue o proceso sem julgamento do mérito

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?