Questão #53538

Direito Geral — Direito Processual Civil

Como regra geral, o recurso de apelação é recebido no duplo efeito: suspensivo e devolutivo. Na hipótese de o juiz, cometendo erro de técnica, julgar a ação cautelar e a ação principal na mesma sentença, a apelação que impugná-la relativamente a ambas as açôes deve ser recebida:

A em seu duplo efeito: devolutivo e suspensivo B nos efeitos legais quanto à parte que impugnar a ação principal, que podem ser duplos (suspensivo e devolutivo), ou simples (apenas devolutivo), e no efeito apenas devolutivo, quanto à parte que impugnar a cautelar C apenas no efeito devolutivo, por preponderar a tutela de urgência que marca o processo cautelar D no efeito que a situação concreta recomendar

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?