Questão #53476

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A norma processual impede ao juiz de proferir sentença genérica, com exceção prevista nas sentenças proferidas nas açôes coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos, previstas nos artigos 81, parágrafo único, inciso III, e 91 e seguintes, do Código de Defesa do Consumidor. B A sentença proferida nos juizados especiais cíveis não faz coisa julgada. C É vedado ao magistrado proferir sentença "ultra petita", "extra petita" e "citra petita". D A tutela específica pode ser adiantada, por força do artigo 461, § 3º, do CPC, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?