Questão #53475

Direito Geral — Direito Penal

Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas:

A descriminalizou a conduta. B abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime. C despenalizou a conduta com a supressão da pena. D transformou a conduta em contravenção penal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?