Questão #53464

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre os recursos no processo civil, é correto dizer que:

A embora o recurso adesivo fique subordinado ao principal, a ele são aplicadas as mesmas regras de um recurso independente, inclusive no que toca ao preparo e julgamento no tribunal superior. B Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte nos autos, mas quando atuar como fiscal da lei poderá apenas dar seu parecer contrário à decisão judicial. C falecendo a parte durante o prazo para recurso, este será restituído ao seu herdeiro na mesma quantidade de dias que restavam quando da ocorrência do óbito. D a sentença só pode ser desafiada no todo e não em parte na interposição do recurso de apelação.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?