Questão #53420

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A A sentença que concluir pela procedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

B O requisito exigido da associação para o ajuizamento de ação civil pública - de que seja constituída há pelo menos um ano - poderá ser dispensado pelo juiz quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido.

C Na ação ordinária de combate à improbidade administrativa é vedada a transação, acordo ou conciliação.

D Na ação civil prevista na Lei nº 8.429/92, que dispôe sobre as sançôes aplicáveis aos agentes que praticam atos de improbidade administrativa, o réu tem direito de, antes de formalizada a citação, ser notificado para apresentar defesa prévia.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?