Questão #53397

Direito Geral — Direito Processual Civil

A promoção de arquivamento do inquérito civil pelo Promotor de Justiça:

A deve ser submetida a exame e deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores; B deve ser submetida a exame e deliberação do Conselho Superior do Ministério Público; C deve ser submetida à apreciação do Juiz de Direito da Comarca que, ou a homologará, ou, caso discorde, remeterá os autos do inquérito civil ao Conselho Superior do Ministério Público; D deve ser submetida à apreciação do Juiz de Direito da Comarca que, ou a homologará, ou, caso discorde, remeterá os autos do inquérito civil ao Procurador-Geral de Justiça;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?