Questão #53252

Direito Geral — Direito Processual Civil

Os atos praticados em fraude de execução são:

A nulos de pleno direito, podendo a nulidade ser decretada de ofício. B ineficazes em relação ao exequente, ainda que permaneça hígido em relação às partes contratantes. C anuláveis, cabendo ao credor requerer a anulação dos mesmos perante o Juízo da execução. D inexistentes, já que pela penhora o executor perde o jus proprietatis do bem submetido à constrição judicial.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?