Questão #53177

Direito Geral — Direito Processual Civil

A respeito da ação civil pública, é correto afirmar-se que:

A Somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público após a conclusão do respectivo inquérito civil público. B Deve ser proposta perante a Justiça Federal se a União Federal for requerida, ainda que a comarca do local onde ocorreu o dano não seja sede de vara federal. C A multa cominada liminarmente é devida somente após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor. D Para uma associação civil estar legitimada a ajuizá-la é sempre necessário que tenha sido constituída há pelo menos um ano, nos termos da lei civil.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?