Questão #53141

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a opção incorreta.

A A adoção do princípio da fungibilidade recursal exige que não haja erro grosseiro e, também, que o recurso errado haja sido interposto no prazo do recurso cabível. B O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal. C Quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime, ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos. D O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem legitimidade para interpor Embargos de Divergência perante o Superior Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?