Questão #53120

Direito Geral — Direito Processual Civil

O indeferimento da petição inicial:

A nunca implicará decisão de mérito. B dá ensejo a apelação, podendo o juiz reformar sua própria decisão. C dá ensejo a agravo de instrumento. D enseja apelação que será julgada, necessariamente, pelo colegiado superior.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?