Questão #53079

Direito Geral — Direito Processual Civil

Sobre os atos do juiz no processo e efeitos da sentença, assinale a assertiva correta.

A É defeso ao juiz modificar, ex officio, na ação de obrigação de fazer, o valor ou periodicidade da multa, mesmo quando verificado que ela se tornou insuficiente, cabendo à parte interessada requerê-la. B Nas causas relativas a estado de pessoa, citados todos interessados, em litisconsórcio necessário, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros. C Ao prolatar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la por meio de embargos de declaração. D Há coisa julgada formal quando a imutabilidade dos efeitos da decisão se projetam para fora do processo, impedindo que nova demanda seja proposta sobre a mesma lide.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?