Questão #53075
Direito Geral — Direito Processual Civil
É certo dizer:
(I) somente tem capacidade para estar em juízo aquele que tem personalidade jurídica;
(II) nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, nos Juizados Especiais, não se exige a capacidade processual;
(III) alguns entes despersonalizados têm capacidade processual;
(IV) o PROCON, nas açôes que versam sobre direito do consumidor, tem capacidade processual;
(V) somente o advogado legalmente habilitado tem capacidade processual.
As proposiçôes corretas são:
(I) somente tem capacidade para estar em juízo aquele que tem personalidade jurídica;
(II) nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, nos Juizados Especiais, não se exige a capacidade processual;
(III) alguns entes despersonalizados têm capacidade processual;
(IV) o PROCON, nas açôes que versam sobre direito do consumidor, tem capacidade processual;
(V) somente o advogado legalmente habilitado tem capacidade processual.
As proposiçôes corretas são:
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