Questão #53064

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinalar a alternativa correta.

A A duração do contrato de concessão de serviço público não pode ser superior a dez anos, salvo o caso de prorrogação, na forma da lei e previsão contratual. B O concessionário não pode paralisar a prestação do serviço público, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, até o trânsito em julgado da decisão judicial proferida na ação judicial de rescisão contratual, especialmente intentada para esse ﬁm. C No caso de empresa individual, o falecimento do seu titular não implica extinção da concessão. D A Administração Pública concedente, por motivo de interesse público e mediante ato de reversão, pode promover a retomada coativa do serviço.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?