Questão #53062

Direito Geral — Direito Administrativo

A autoridade competente para aplicar a pena de suspensão aplicou penalidade mais grave, que não se encontrava dentro de sua esfera de atribuição. Em virtude deste fato, referido ato poderá ser:

A anulado pela própria autoridade que praticou o ato com vício quanto ao motivo, com efeitos ex nunc. B declarado nulo pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, em razão do vício quanto ao sujeito, produzindo efeitos retroativos à data em que foi emitido. C revogado pelo Poder Judiciário, ante a constatação do vício quanto ao sujeito, com efeitos ex tunc. D anulado pela autoridade hierarquicamente superior à que emitiu o ato, em razão do vício quanto à forma, com efeitos ex nunc.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?