Questão #52988

Direito Geral — Direito Administrativo

A remuneração dos servidores públicos:

A é fixada e alterada por lei de iniciativa da maioria simples dos parlamentares;

B submete-se a teto único na hipótese, de acumulação lícita de cargos ou funçôes.

C independe de dotação orçamentária suficiente;

D é irredutível em todas as suas parcelas;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?