Questão #52987

Direito Geral — Direito Processual Civil

O princípio processual da congruência ou adstrição significa:

A veda-se ao juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, ou condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do pedido inicial. B o réu deve rebater, coerentemente, toda a matéria levantada na inicial em sua contestação, sob pena de preclusão. C após a contestação, o juiz vincula-se ao pedido e à causa de pedir iniciais, que não podem ser alterados. D não havendo prejuízo, os atos processuais devem ser aproveitados, ainda que não atendam a seus requisitos formais.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?