Questão #52959

Direito Geral — Direito Administrativo

O ato de tombamento de determinado bem, em razão de sua relevância cultural, pode ostentar a natureza jurídica de:

A limitação administrativa, se o tombamento for instituído em caráter genérico, retirando determinadas faculdades do proprietário. B ocupação temporária, em razão da transferência da posse do bem tombado à administração. C servidão administrativa, em razão da instituição do direito de preferência na alienação do imóvel, em favor dos entes públicos. D limitação administrativa, sempre que o tombamento for imposto a imóvel específico, importando o compartilhamento dos direitos inerentes ao domínio entre o particular e a administração.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?