Questão #52945

Direito Geral — Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Os crimes unissubsistentes não admitem a tentativa. B Em relação ao concurso de agentes, o Código Penal adotou a teoria dualista, que defende a existência de um delito para os autores e outro para os partícipes. C Em se tratando de concurso formal de delitos e de crimes praticados em continuidade delitiva, a prescrição incidirá em cada um dos crimes, isoladamente. D O agente que pratica crimes, sem violência ou grave ameaça à pessoa, que por ato voluntário repara o dano ou restitui a coisa (objeto material), até o recebimento da denúncia ou queixa, deverá ter sua pena reduzida de um a dois terços, consoante estabelece o artigo 16 do Código Penal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?