Direito Geral — Direito Processual Civil

A garantia de que todos os titulares de direito possam ver prestada a tutela jurisdicional; a necessidade de intervenção do Ministério Público quando há interesse de incapaz; competência funcional do juiz estabelecida pelo Tribunal ao qual está vinculado; direito à tutela judicial adequada encerram os seguintes princípios processuais: