Direito Geral — Direito Processual Civil

Com relação ao procedimento sumário:

I - é cabível a reconvenção.

II - são admissíveis todas as formas de intervenção de terceiros.

III - é cabível a ação declaratória incidental.

IV - na audiência de conciliação, instrução e julgamento é possível a conversão do procedimento sumário em ordinário.