Questão #52656

Direito Geral — Direito Penal

Com relação ao concurso de crimes é CORRETO afirmar que:

A Se, da aplicação da regra do concurso formal, a pena tornar-se superior à que resultaria do cúmulo material, deve-se seguir o critério do concurso material. B Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico. C O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual, os vários delitos constituem um único crime. D No concurso material, quando ao agente tiver sido aplicada a pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será cabível a substituição de que trata o art. 44 do Código Penal.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?