Questão #52642

Direito Geral — Direito Processual Civil

De acordo com as regras sobre o instituto da antecipação de tutela, assinale a assertiva correta.

A A antecipação da tutela, porquanto pautada pela reversibilidade do provimento como um de seus requisitos, não admite que se realizem atos que impliquem alienação de domínio ou que possam resultar graves danos ao executado. B A título de antecipação de tutela, se o autor requerer providência de natureza cautelar, estando presentes os respectivos pressupostos, poderá o juiz conceder incidentalmente a cautela pleiteada. C Se um dos pedidos cumulados do autor se mostrar apenas parcialmente incontroverso, não se lhe poderá antecipar a tutela nos limites dessa parte da matéria incontroversa, a não ser que preenchidos ordinariamente os requisitos da antecipação de tutela. D Improcedente a ação na qual fora antecipada a tutela no início da lide, permanecem-lhe os efeitos ainda que interposta apelação, desde que a sentença não tenha disposto expressamente sobre a revogação da antecipação de tutela.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?