Direito Geral — Direito Penal

Pedro Roxin, valendo-se de nome suposto, comparece à 3ª Delegacia Policial e relata que João da Silva cometera crime de furto, sabendo, entretanto, que sua afirmativa não correspondia à realidade, uma vez que tinha ciência de que tal delito fora praticado por Paulo Roxin, seu irmão. A autoridade policial determina a instauração de investigação policial.