Questão #52576

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.

A O Ministério Público, quando participa como parte, não está sujeito ao ônus de antecipação das despesas processuais em nenhuma hipótese. B O interesse público que autoriza a participação do Ministério Público no processo civil brasileiro como custos legis é o interesse público primário, não o autorizando o interesse público secundário. C No processo de mandado de segurança, o Ministério Publico participa obrigatoriamente como representante da autoridade coatora, tendo por função a defesa do ato impugnado. D É obrigatória a intervenção do Ministério Publico na processo de execução fiscal.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?