Questão #52529

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta:

A cabem embargos infringentes de decisão não unânime proferida em mandado de segurança de competência originária de tribunal; B o agravo de instrumento contra decisão interlocutória será distribuído diretamente no tribunal competente. C os embargos de declaração destinam-se a retirar da decisão dúvida ou obscuridade; D o recurso de apelação contra sentença que indefere petição inicial será distribuído diretamente no tribunal competente;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?