Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é certo dizer:

(I) o Ministério Público somente intervirá no processo, em que figure o incapaz como parte, quando não for nomeado curador especial;

(II) enquanto não for julgada a especialização de hipoteca legal, o Promotor de Justiça deverá reger a pessoa do incapaz e administrar-lhes os bens;

(III) na ação de anulação de casamento, quando não atuar como órgão agente, o Ministério Público exercerá as funçôes de curador ao vínculo;

(IV) o Ministério Público não responde civilmente por atos praticados no exercício de sua função;

(V) o Ministério Público pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.

As proposiçôes corretas são: