Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto ao processo cautelar, é correto afirmar:



I - nem toda tutela urgente possui natureza cautelar;

II - a referibilidade, a autonomia procedimental própria, a revogabilidade e a provisoriedade, dentre outras, são características fundamentais do processo cautelar;

III - cessada a eficácia da medida cautelar por não ter sido executada dentro de 30 dias, a parte não poderá repetir o pedido ainda que por novo fundamento;

IV - o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se o juiz acolher, no procedimento cautelar, a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor, cuja indenização será liquidada nos autos do procedimento cautelar;

V - a tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras medidas atípicas em nome do poder gerar cautelar que lhe confere o CPC.