Questão #52242

Direito Geral — Direito Penal

Existe a apropriação indébita previdenciária, que tem como causa de extinção da punibilidade a seguinte proposição:

A é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento, antes da sentença de primeiro grau; B é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento,antes do início da ação fiscal; C é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente declara, confessa e efetua o pagamento, antes da instauração do inquérito policial; D é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente declara, confessa e efetua o pagamento, antes do oferecimento da denúncia;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?