Questão #52183

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa que não guarda pertinência com a disciplina constitucional e legal dada ao mandado de segurança:

A se a prova ofertada com o pedido de mandado de segurança mostra-se insuficiente, impôe-se o encerramento do processo, assegurando-se a renovação do pedido B falecendo o impetrante, os seus herdeiros poderão habilitar-se naturalmente no processo C pessoa jurídica de direito público pode impetrar mandado de segurança D a competência para julgar o mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?