Questão #52069

Direito Geral — Direito Administrativo

Relativamente ao tema da “Responsabilidade do Presidente da República”, como tal descrita na Carta Magna, tem-se que:

A o Presidente ficará suspenso de suas funçôes nas infraçôes penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça. B enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infraçôes comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão. C o Presidente ficará suspenso de suas funçôes nas infraçôes penais comuns, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional. D admitida a acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?