Questão #52068

Direito Geral — Direito Administrativo

Ainda sobre desapropriação, é incorreto afirmar, exceto:

A O interventor no Município não pode expedir decreto expropriatório, pois privativo do Prefeito; B O decreto expropriatório caduca em cinco anos. C Os Estados podem desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária; D A matéria referente à segurança nacional não se considera tema de utilidade pública;

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?