Questão #52019

Direito Geral — Direito Processual Civil

No que tange às questôes processuais do divórcio e da separação, assinalar a alternativa incorreta:

A a jurisprudência reconhece que, no sistema jurídico vigente, não é indispensável a partilha dos bens do casal em se tratando de divórcio direto; B o mesmo cônjuge não pode renovar pedido de conversão julgado improcedente, mesmo que satisfeita a condição descumprida; C a conversão da separação judicial em divórcio é feita mediante pedido de qualquer dos cônjuges, sendo que dele o outro cônjuge será citado, vedada a reconvenção; D quando o acordo de separação não preservar suficientemente os interesses de um dos cônjuges ou dos filhos, deve o Ministério Público opinar no sentido de não ser homologada a separação;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?