Questão #51956

Direito Geral — Direito Processual Civil

Com relação à proteção a Maternidade prevista na Consolidação da Leis do Trabalho dentre as Normas Especiais de Trabalho é correto afirmar:

A A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, salvo em caso de parto antecipado. B No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de um ano até quatro anos de idade, o período de licença maternidade será de sessenta dias. C É permitido, exclusivamente em contratos coletivos de trabalho, restriçôes ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de gravidez. D Os períodos de repouso, antes e depois do parto, em regra, poderão ser aumentados de cinco semanas cada um, mediante atestado médico.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?