Questão #51844

Direito Geral — Direito Processual Civil

A respeito da ação de desapropriação por utilidade pública, é correto dizer que:

A afirmada a urgência poderá ser concedida liminar de imissão na posse permitindo a entrada nos prédios expropriados, inclusive com auxílio de força policial, se necessário. B os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação. C a declaração de utilidade pública far-se-á por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo. D o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, tem natureza jurídica de caução para garantia das açôes executivas da desapropriação.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?