Questão #51689

Direito Geral — Direito Penal

Sobre os efeitos da condenação penal, é correto afirmar que a perda de cargo ou função pública é:

A efeito automático na condenação por crime funcional próprio. B cabível na condenação a pena privativa de liberdade por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública, nos crimes funcionais próprios ou impróprios, desde que a pena seja igual ou superior a um ano. C efeito automático da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade superior a quatro anos, ressalvados os crimes funcionais. D cabível na condenação a pena privativa de liberdade por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração pública, nos crimes funcionais próprios ou impróprios, desde que a pena seja igual ou superior a dois anos.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?