Questão #51523

Direito Geral — Direito Administrativo

A respeito das transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, nos termos do Decreto 6.170/07, assinale a afirmativa incorreta.

A A execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra será necessariamente feita por meio de contrato de repasse. B O convênio pode ser denunciado a qualquer tempo por qualquer dos partícipes. C Contrato de repasse é o instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União. D Termo de cooperação constitui modalidade de descentralização de crédito entre órgãos e entidades da Administração Pública federal, direta e indireta, para executar programa de governo, envolvendo projeto, atividade, aquisição de bens ou evento, mediante portaria ministerial e sem a necessidade de exigência de contrapartida.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?