Questão #51519

Direito Geral — Direito Administrativo

A rescisão de contrato de concessão de serviço público é medida que compete:

A exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la por meio de ação judicial intentada com essa finalidade. B exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la unilateralmente, desde que haja inadimplemento do poder concedente por 3 (três) meses consecutivos. C exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada com essa finalidade. D exclusivamente ao poder concedente, que pode tomá-la unilateralmente, havendo inadimplemento do concessionário.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?