Direito Geral — Direito Processual Civil

Respostas do réu.

I. O ônus da impugnação específica determina ao réu manifestar-se na contestação sobre todos os fatos narrados na petição inicial, sob pena de torná-los incontroversos.

II. A ação declaratória incidental se presta a definir questão prejudicial ao julgamento do processo principal, e sua decisão terá força de coisa julgada.

III. A oposição de exceção de incompetência suspende o curso do processo principal até o julgamento da exceção pelo juízo de primeiro grau.

IV. Proposta reconvenção pelo réu, deverá ser o autor citado a manifestar-se, prosseguindo-se as duas açôes em um único processo, podendo, todavia, serem decididas em oportunidades distintas.

V. Apresentada a contestação, em nenhuma hipótese é possível ao réu deduzir novas alegaçôes, sob pena de violação do princípio da eventualidade.