Questão #51398

Direito Geral — Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A Os bens dominicais caracterizam-se por estarem afetados a finalidades públicas específicas e, portanto, não podem ser alienados, salvo na hipótese de desafetação; B Enfrentando o tema do controle jurisdicional sobre as políticas públicas, o Supremo Tribunal Federal admitiu o provimento jurisdicional no sentido de obrigar o poder público a ofertar atendimento às crianças, em creche e em pré-escola. C Os bens de uso especial podem ser alienados, independentemente de desafetação. D É vedado ao poder concedente, em razão das normas gerais sobre a delegação de serviço público, intervir na concessão.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?